Título:
Primeira alteração a Lei nº 46/98, de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locução e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forcas armadas
Publicação:
[DR I série A n.º 179/1999 1999.08.03]
Origem:
Proposta de Lei 259/VII/4
Ver texto original desta iniciativa ...