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Decreto da Assembleia da República 408/VII
4ª Sessão Legislativa
Título: Primeira alteração à Lei n.° 46/98, de 7 de Agosto (Lei Quadro das Leis de Programação Militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das Forças Armadas
Observações: ARMAMENTO / FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA INVESTIMENTO PUBLICO / ORCAMENTO DA DEFESA LEI-QUADRO

Origem: Proposta de Lei 259/VII/4

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