VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ALTERA A LEI 46/98, DE 7 DE AGOSTO(LEI QUADRO DAS LEIS DE PROGRAMACAO MILITAR), NO SENTIDO DE ACOMODAR A LOCACAO OU OUTROS CONTRATOS DE INVESTIMENTO NO AMBITO DO EQUIPAMENTO DAS FORCAS ARMADAS
Carvalho Martins (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 259
Reunião plenária de:
1999-06-17
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 259/VII/4
Altera a Lei n°46/98 de 7 de Agosto (Lei-quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das forças armadas
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
PROGRAMACAO MILITAR
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto