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Projeto de Resolução 109/XIV
Recomenda ao Governo a continuidade de medidas com vista à eliminação dos constrangimentos que ainda existem no processamento de pensões [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-11-22 |  Entrada

2019-11-28 |  Admissão

2019-11-28 |  Anúncio

2019-11-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-12-12 |  Apreciação
2019-12-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, L
Abstenção: PSD, CDS-PP

2019-12-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente