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Projeto de Resolução 16/XIV
Recomenda ao Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, designadamente, de pensões de velhice e de invalidez, de sobrevivência e de outras prestações por morte [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-10-30 |  Entrada

2019-10-30 |  Publicação
2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-12-12 |  Apreciação