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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal; Regula as relações laborais na advocacia; Confere aos advogados a prerrogativa de suspensão de processos judiciais nos quais sejam mandatários ou defensores oficiosos em caso de doença grave ou exercício de direitos de parentalidade.
Telmo Correia (CDS-PP)


Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 88/XIV/1.ª (PS) — Reforça a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal, 109/XIV/1.ª (BE) — Regula as relações laborais na advocacia e 113/XIV/1.ª (PAN) — Confere aos advogados a prerrogativa de suspensão de processos judiciais nos quais sejam mandatários ou defensores oficiosos em caso de doença grave ou exercício de direitos de parentalidade

[  vídeo - duração: 00:03:11]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-12-11
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 88/XIV-1 Reforçando a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 109/XIV-1 Regula as relações laborais na advocacia


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 113/XIV-1 Confere aos advogados a prerrogativa de suspensão de processos judiciais nos quais sejam mandatários ou defensores oficiosos em caso de doença grave ou exercício de direitos de parentalidade
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção