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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal; Regula as relações laborais na advocacia; Confere aos advogados a prerrogativa de suspensão de processos judiciais nos quais sejam mandatários ou defensores oficiosos em caso de doença grave ou exercício de direitos de parentalidade.
Cristina Rodrigues (PAN)


Apresentação do Projeto de Lei n.º 113/XIV/1.ª (PAN) — Confere aos advogados a prerrogativa de suspensão de processos judiciais nos quais sejam mandatários ou defensores oficiosos em caso de doença grave ou exercício de direitos de parentalidade.

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Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 88/XIV/1.ª (PS) — Reforça a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal, 109/XIV/1.ª (BE) — Regula as relações laborais na advocacia e 113/XIV/1.ª (PAN) — Confere aos advogados a prerrogativa de suspensão de processos judiciais nos quais sejam mandatários ou defensores oficiosos em caso de doença grave ou exercício de direitos de parentalidade

[  vídeo - duração: 0:00:29]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 109/XIV/1; PJL n.º 113/XIV/1; PJL n.º 88/XIV/1
Reunião plenária de: 2019-12-11
Tipo de Atividade: PJL n.º 109/XIV/1; PJL n.º 113/XIV/1; PJL n.º 88/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção