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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal; Regula as relações laborais na advocacia; Confere aos advogados a prerrogativa de suspensão de processos judiciais nos quais sejam mandatários ou defensores oficiosos em caso de doença grave ou exercício de direitos de parentalidade.
Francisco Pereira Oliveira (PS)


Apresentação do Projeto de Lei n.º 88/XIV/1.ª (PS) — Reforça a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal.

[  vídeo - duração: 00:04:18]


Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 88/XIV/1.ª (PS) — Reforça a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal, 109/XIV/1.ª (BE) — Regula as relações laborais na advocacia e 113/XIV/1.ª (PAN) — Confere aos advogados a prerrogativa de suspensão de processos judiciais nos quais sejam mandatários ou defensores oficiosos em caso de doença grave ou exercício de direitos de parentalidade

[  vídeo - duração: 00:00:57]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-12-11
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 88/XIV-1 Reforçando a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 109/XIV-1 Regula as relações laborais na advocacia


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 113/XIV-1 Confere aos advogados a prerrogativa de suspensão de processos judiciais nos quais sejam mandatários ou defensores oficiosos em caso de doença grave ou exercício de direitos de parentalidade
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção