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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1145/XIII
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Ana Mesquita (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2019-02-28
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-03-02
|
Publicação
[DAR II série A N.º65/XIII/4 2019.03.02 (pág. 5-23)]
2019-03-04
|
Admissão
2019-03-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT_PJL1145
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.26
Votação na reunião da Comissão n.º 274 em 2019-03-26
Aprovado por unanimidade
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.26
[DAR II série A N.º79/XIII/4 2019.03.26 (pág. 3-15)]
2019-03-06
|
Anúncio
2019-03-27
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º67/XIII/4 2019.03.28 (pág. 4-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1143/XIII
Título
Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1171/XIII
Título
Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1172/XIII
Título
Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
1173/XIII
Título
1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1174/XIII
Título
Disposição interpretativa sobre propina
Tipo
Projeto de Lei
Número
1177/XIII
Título
Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
1179/XIII
Título
Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
810/XIII
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XIII
Título
Financiamento do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2051/XIII
Título
Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2054/XIII
Título
Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2055/XIII
Título
Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas
Intervenções
Margarida Mano (PSD)
,
Susana Amador (PS)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Liliana Silva (PSD)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Odete João (PS)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Alexandre Quintanilha (PS)
,
José Cesário (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
2019-03-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º67/XIII/4 2019.03.28 (pág. 37-37)]
Votação na Reunião Plenária n.º 67
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV