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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade; 1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior; Disposição interpretativa sobre propina; Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses; Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes; Financiamento do Ensino Superior Público; Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior); Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público; Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior; Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional; Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES; Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas; Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior
Laura Monteiro Magalhães (PSD)


Discussão dos Projetos de Lei n.os 810/XIII/3.ª (PCP) — Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes, 811/XIII/3.ª (PCP) — Financiamento do ensino superior público, 1145/XIII/4.ª (PCP) — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior) e 1179/

[  vídeo - duração: 0:02:12]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 1143/XIII/4; PJL n.º 1145/XIII/4; PJL n.º 1171/XIII/4; PJL n.º 1172/XIII/4; PJL n.º 1173/XIII/4; PJL n.º 1174/XIII/4; PJL n.º 1177/XIII/4; PJL n.º 1179/XIII/4; PJR n.º 2051/XIII/4; PJR n.º 2054/XIII/4; PJR n.º 2055/XIII/4; PJL n.º 810/XIII/3; PJL n.º 811/XIII/3
Reunião plenária de: 2019-03-27
Tipo de Atividade: PJL n.º 1143/XIII/4; PJL n.º 1145/XIII/4; PJL n.º 1171/XIII/4; PJL n.º 1172/XIII/4; PJL n.º 1173/XIII/4; PJL n.º 1174/XIII/4; PJL n.º 1177/XIII/4; PJL n.º 1179/XIII/4; PJR n.º 2051/XIII/4; PJR n.º 2054/XIII/4; PJR n.º 2055/XIII/4; PJL n.º 810/XIII/3; PJL n.º 811/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Observações: À Deputada Ana Mesquita (PCP)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento