Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1127/XIII
Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-02-12 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-02-12 |  Publicação
2019-02-12 |  Publicação em Separata
2019-02-13 |  Admissão

2019-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.06

Votação na reunião da Comissão n.º 196 em 2019-03-06
Aprovado
Autores do Parecer
Rita Rato (PCP)
Data de nomeação: 2019.02.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.03.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.11
     

2019-02-14 |  Anúncio

2019-03-08 |  Discussão generalidade

2019-03-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 60, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias, do Projeto de Lei n.º 1126/XIII/4.ª (CDS-PP) e Projeto de Lei n.º 1127/XIII/4.ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-03-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.07.04

Votação na reunião da Comissão n.º 218 em 2019-07-04
Aprovado
 

Em apreciação pública de 2019.03.12 a 2019.04.11
    

2019-07-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD
A Favor: CDS-PP