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Projeto de Lei 1132/XIII
Estatuto do Cuidador Informal [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-02-22 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-02-22 |  Publicação
2019-02-26 |  Admissão

2019-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.06

Votação na reunião da Comissão n.º 196 em 2019-03-06
Aprovado
Autores do Parecer
Rita Rato (PCP)
Data de nomeação: 2019.03.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.03.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.11
     

2019-02-27 |  Anúncio

2019-03-08 |  Discussão generalidade

2019-03-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 60, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias, do Projeto de Lei n.º 1132/XIII/4.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-03-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2019.03.12 a 2019.04.11
    

2019-03-12 |  Publicação em Separata