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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada; Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); Implementa e disciplina o regime do cuidado familiar; Estatuto do Cuidador Informal; Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência.
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)


Discussão conjunta da Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada e dos Projetos de Lei n.os 1126/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), 1127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Implementa e disciplina o regime do cuidado familiar, 1132/XII

[  vídeo - duração: 0:02:20]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 1126/XIII/4; PJL n.º 1127/XIII/4; PJL n.º 1132/XIII/4; PJL n.º 1135/XIII/4; PPL n.º 186/XIII/4
Reunião plenária de: 2019-03-08
Tipo de Atividade: PJL n.º 1126/XIII/4; PJL n.º 1127/XIII/4; PJL n.º 1132/XIII/4; PJL n.º 1135/XIII/4; PPL n.º 186/XIII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção