XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada; Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); Implementa e disciplina o regime do cuidado familiar; Estatuto do Cuidador Informal; Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência.
Cecília Meireles (CDS-PP)
Interpela à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
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- duração: 00:00:51]
Reunião plenária de:
2019-03-08
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 186/XIII-4
Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1126/XIII-4
Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1127/XIII-4
Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1135/XIII-4
Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa