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Projeto de Lei 1077/XIII/4
Altera a Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-18 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-18 |  Publicação

2019-01-22 |  Admissão

2019-01-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-14
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  parecer da CAOTDPLH


Votação na reunião da Comissão n.º 198 em 2019-03-12
Aprovado
Autores do Parecer
Ângela Moreira (PCP)
     

2019-01-23 |  Anúncio

2019-03-15 |  Discussão generalidade

2019-03-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-03-15 na Reunião Plenária n.º 63 Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN