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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1068/XIII/4
Atribuição aos técnicos de saúde ambiental das unidades de saúde pública a colheita de amostras de água no âmbito da investigação ambiental na identificação de fontes de contaminação e disseminação de Legionella (Procede à primeira Alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto - Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários)
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Carla Cruz (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2019-01-09
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2019.01.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 60-62)]
2019-01-11
|
Admissão
2019-01-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com aa 6.ª e 9.ª Comissões.
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-14
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 198 em 2019-03-12
Aprovado
Autores do Parecer
Eurídice Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 73, 2019.03.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 119-128)]
2019-01-16
|
Anúncio
2019-03-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 63, 2019.03.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 57-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1026/XIII/4
Título
Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos Técnicos de Saúde Ambiental (1ª. Alteração à Lei N.º 52/2018, de 20 de agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1077/XIII/4
Título
Altera a Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários
Tipo
Projeto de Lei
Número
1084/XIII/4
Título
Alteração da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto)
Intervenções
José Luís Ferreira (PEV)
,
Carla Cruz (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
2019-03-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 63, 2019.03.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 73-73)]
Votação em 2019-03-15 na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado
Contra:
CDS-PP
Abstenção:
PSD
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-03-15
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-07
Envio do texto final: 2019-05-08
Documento(s) anexo(s)
Texto Final, Relatório
Votação na reunião da Comissão n.º 207 em 2019-05-07
Aprovado
[DAR II série A n.º 96, 2019.05.08, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 19-21), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
Audição em 2019-04-23 com APSAi - Associação Portuguesa de Saúde Ambiental, outros
2019-05-10
|
Votação final global
[DAR I série n.º 85, 2019.05.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2019-05-10 na Reunião Plenária n.º 85, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.º 1026/XIII/4.ª (PEV), 1068/XIII/4.ª (PCP) e 1084/XIII/4.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-05-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação DAPLEN PJL 1026, 1068 e 1084/XIII - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2019-05-28
Aprovado
2019-05-30
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Atribui aos Técnicos de Saúde Ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto (Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 105, 2019.05.30, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 3-4)]
2019-06-05
|
Envio para promulgação
2019-06-07
|
Promulgação
2019-06-11
|
Referenda
2019-06-14
|
Envio INCM
2019-06-21
|
Lei (Publicação DR)
Lei 40/2019
Título:
Atribui aos técnicos de saúde ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto (estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários)
[DR I série n.º 117/2019 2019.06.21]