XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos Técnicos de Saúde Ambiental (1ª. Alteração à Lei N.º 52/2018, de 20 de agosto); Atribuição aos técnicos de saúde ambiental das unidades de saúde pública a colheita de amostras de água no âmbito da investigação ambiental na identificação de fontes de contaminação e disseminação de Legionella (Procede à primeira Alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto - Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários); Altera a Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários; Alteração da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto)
Maria Manuel Rola (BE)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 1084/XIII/4.ª (BE) — Alteração da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto).
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- duração: 0:03:02]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 1026/XIII/4; PJL n.º 1068/XIII/4; PJL n.º 1077/XIII/4; PJL n.º 1084/XIII/4
Reunião plenária de:
2019-03-15
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1026/XIII/4; PJL n.º 1068/XIII/4; PJL n.º 1077/XIII/4; PJL n.º 1084/XIII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção