Apreciação Parlamentar 55/XIII/3
Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro que "Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo."
[formato DOC]
[formato PDF]
2018-03-06 |
Entrada
2018-03-07 |
Admissão
2018-03-07 |
Anúncio
2018-03-09 |
Publicação
2018-03-29 |
Apreciação de Decreto-Lei
2018-03-29 |
Admissão Proposta de Alteração
2018-03-29 |
Baixa comissão especialidade
2018-05-24 |
Votação final global
Votação em 2018-05-24 na Reunião Plenária n.º 89, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 54/XIII/2.ª (BE) e 55/XIII/3.ª (PCP)
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
2018-06-11 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-06-20 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Versão:
1
2018-06-26 |
Envio para promulgação
2018-07-10 |
Promulgação
2018-07-10 |
Envio INCM
2018-07-11 |
Referenda
2018-07-19 |
Lei (Publicação DR)
Lei 34/2018
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
[DR I série n.º 138/2018 2018.07.19]