Projeto de Lei 500/XIII/2
            
            
         
        
        
        
        
        
        
						
            
                    Carlos Matias (BE)
                
                    ,
                
                    
Pedro Soares (BE)
                
                    ,
                
                    
Pedro Filipe Soares (BE)
                
                    ,
                
                    
Jorge Costa (BE)
                
                    ,
                
                    
Mariana Mortágua (BE)
                
                    ,
                
                    
Isabel Pires (BE)
                
                    ,
                
                    
José Moura Soeiro (BE)
                
                    ,
                
                    
Heitor de Sousa (BE)
                
                    ,
                
                    
Sandra Cunha (BE)
                
                    ,
                
                    
João Vasconcelos (BE)
                
                    ,
                
                    
Domicilia Costa (BE)
                
                    ,
                
                    
Jorge Campos (BE)
                
                    ,
                
                    
Jorge Falcato Simões (BE)
                
                    ,
                
                    
Joana Mortágua (BE)
                
                    ,
                
                    
José Manuel Pureza (BE)
                
                    ,
                
                    
Luís Monteiro (BE)
                
                    ,
                
                    
Moisés Ferreira (BE)
                
                    ,
                
                    
Paulino Ascenção (BE)
                
                    ,
                
                    
Catarina Martins (BE)
                
            
        
					 
        
        
                
                    2017-04-13 | 
                                            Entrada
                    
                
                
            
                
                    2017-04-18 | 
                                            Admissão
                    
                
                
            
                
                    2017-04-19 | 
                                            Anúncio
                    
                
                
            
                
                    2017-04-19 | 
                                            Publicação
                    
                
                
            
                
                    2017-04-20 | 
                                            Discussão generalidade
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
            
                    Luís Capoulas Santos (MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL)
                
        
            ,
        
            
                    
Carlos Matias (BE)
                
        
            ,
        
            
                    
Nuno Serra (PSD)
                
        
            ,
        
            
                    
Francisco Rocha (PS)
                
        
            ,
        
            
                    
João Ramos (PCP)
                
        
            ,
        
            
                    
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
                
        
            ,
        
            
                    
Pedro do Ó Ramos (PSD)
                
        
            ,
        
            
                    
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
                
        
            ,
        
            
                    
Carlos Matias (BE)
                
        
            ,
        
            
                    
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
                
        
            ,
        
            
                    
José Luís Ferreira (PEV)
                
        
            ,
        
            
                    
João Ramos (PCP)
                
        
            ,
        
            
                    
Álvaro Batista (PSD)
                
        
            ,
        
            
                    
Joaquim Barreto (PS)
                
        
            ,
        
            
                    
Maurício Marques (PSD)
                
        
            ,
        
            
                    
Eduardo Cabrita (MIN.  ADJUNTO)
                
        
    
					 
                    
                 
            
                
                    2017-04-21 | 
                                            Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
							
	
	    	
	        Votação em 2017-04-21 na Reunião Plenária n.º 79, Requerimentos, apresentados pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 464/XIII/2.ª (BE); e do  Projeto de Lei n.º 500/XIII/2.ª (BE)
	        Aprovado por unanimidade
	        
	        
A Favor: PSD,  PS,  BE,  CDS-PP,  PCP,  PEV,  PAN
		
						
    
    
    
    
					 
                    
                 
            
                
                    2017-04-21 | 
                                            Nova apreciação comissão generalidade
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
    
    
							
    
        Comissão de Agricultura e Mar
         - Comissão competente
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
         
						 
    
    
					 
                    
                 
            
                
                    2017-04-26 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
                    
                
                
            
                
                    2017-04-26 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
                    
                
                
            
                
                    2017-04-26 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
                    
                
                
            
                
                    2017-04-26 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
                    
                
                
            
                
                    2017-05-15 | 
                                            Parecer do Governo da RAA
                    
                
                
            
                
                    2017-05-17 | 
                                            Parecer da ALRAM
                    
                
                
            
                
                    2017-05-23 | 
                                            Parecer do Governo da RAM
                    
                
                
            
                
                    2017-05-24 | 
                                            Parecer da ALRAA
                    
                
                
            
                
                    2017-07-19 | 
                                            Votação na generalidade
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
							
	
	    	
	        Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109
	        Rejeitado
	        
	        
Contra:PSD,  PS,  CDS-PP,  PCP,  PEV,  PAN
A Favor: BE