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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 69/XIII/2
Cria um sistema de informação cadastral simplificada
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto substituído a pedido do Governo em 13-04-2017)
Autoria
Autor: Governo
2017-04-11
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-04-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 94, 2017.04.17, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-11)]
2017-04-18
|
Admissão
2017-04-19
|
Anúncio
2017-04-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 78, 2017.04.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-18)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
464/XIII/2
Título
Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal
Tipo
Projeto de Lei
Número
500/XIII/2
Título
Cria o Banco Público de Terras Agrícolas
Tipo
Proposta de Lei
Número
65/XIII/2
Título
Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
Tipo
Proposta de Lei
Número
66/XIII/2
Título
Cria o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras.
Tipo
Proposta de Lei
Número
67/XIII/2
Título
Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.
Tipo
Proposta de Lei
Número
68/XIII/2
Título
Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Intervenções
Luís Capoulas Santos (MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL)
,
Carlos Matias (BE)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Francisco Rocha (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Carlos Matias (BE)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Ramos (PCP)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Joaquim Barreto (PS)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Eduardo Cabrita (MIN. ADJUNTO)
2017-04-21
|
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 79, 2017.04.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 63-63)]
Votação em 2017-04-21 na Reunião Plenária n.º 79, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias da Proposta de Lei n.º 65/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 66/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 67/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV); e da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-04-21
|
Nova apreciação comissão generalidade
Obs:
Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-18
Envio do texto final: 2017-07-19
Documento(s) anexo(s)
2ª Proposta de Alteração do PS sobre a PPL 69/XIII/2ª (GOV)
Guião de Votação - PPL 69/XIII/2ª (GOV)
Proposta de Alteração do BE sobre a PPL 69/XIII/2ª (GOV)
Proposta de Alteração do PCP sobre a PPL 69/XIII/2ª (GOV)
Proposta de Alteração do PS sobre a PPL 69/XIII/2ª (GOV)
Relatório da Nova Apreciação - PPL 69/XIII/2ª (GOV)
Texto de Substituição - PPL 69/XIII/2ª (GOV)
[DAR II série A n.º 143, 2017.07.19, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 101-112), Relatório da nova apreciação e texto de substituição]
2017-04-26
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-04-26
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-04-26
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-04-26
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-05-16
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-05-17
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-05-23
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-07-19
|
Votação na generalidade
Obs:
O Governo retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 97-97)]
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativamente à Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2017-07-19
|
Requerimento avocação plenário
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 97-97)]
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação para Plenário da votação na especialidade do artigo 19.º e da sua proposta de substituição do mesmo, e dos artigos 20.º 26.º e suas propostas de eliminação destes artigos da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-07-19
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 97-97)]
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta apresentada pelo PS de substituição do artigo 19.º da Proposta de Lei
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta apresentada pelo PS de eliminação dos artigos 20.º a 26.º da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV);
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativamente à Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV) - (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
João Ramos (PCP)
2017-07-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 98-98)]
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativamente à Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2017-07-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-27
Documento(s) anexo(s)
Redação Final - PPL 69/XIII/2ª (GOV)
Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2017-07-26, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2017-07-31
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 149, 2017.07.31, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 50-58)]
2017-08-03
|
Envio para promulgação
2017-08-08
|
Promulgação
2017-08-09
|
Referenda
2017-08-11
|
Envio INCM
2017-08-17
|
Lei (Publicação DR)
Lei 78/2017
Título:
Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
[DR I série n.º 158/2017 2017.08.17 (pág. 4773-4778)]