Proposta de Lei 68/XIII/2
Autor: Governo
2017-04-10 |
Entrada
2017-04-11 |
Admissão
2017-04-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2017-04-12 |
Anúncio
2017-04-12 |
Publicação
2017-04-19 |
Discussão generalidade
Luís Capoulas Santos (MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL)
,
Carlos Matias (BE)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Francisco Rocha (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Pedro do Ó Ramos (PSD)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Carlos Matias (BE)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Ramos (PCP)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Joaquim Barreto (PS)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Eduardo Cabrita (MIN. ADJUNTO)
2017-04-21 |
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2017-04-21 na Reunião Plenária n.º 79, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias da Proposta de Lei n.º 65/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 66/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 67/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV); e da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-04-21 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-18
Envio do texto final: 2017-07-19
2017-04-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-04-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-04-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-04-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-05-09 |
Parecer do Governo da RAA
2017-05-16 |
Parecer da ALRAA
2017-05-17 |
Parecer da ALRAM
2017-07-19 |
Votação na generalidade
Obs: O Governo retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PS, BE, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
2017-07-19 |
Requerimento avocação plenário
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade da sua proposta de alteração ao artigo 13.º da Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV) e Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade da sua proposta de alteração ao n.º 12 do artigo 15.º da Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-07-19 |
Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 13.º da Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV);
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta apresentada pelo PCP alteração ao n.º 12 do artigo 15.º da Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV);
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:BE
A Favor: PS, PCP, PEV, PAN
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV) - (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-07-19 |
Votação final global
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PAN
2017-07-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-27
Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2017-07-26, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2017-07-31 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
Versão:
1
2017-08-03 |
Envio para promulgação
2017-08-08 |
Promulgação
2017-08-09 |
Referenda
2017-08-11 |
Envio INCM
2017-08-17 |
Lei (Publicação DR)
Lei 76/2017
Título:
Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
Obs:
V. Declaração de Retificação n.º 27/2017 - DR I S 190, de 2017-10-02
[DR I série n.º 158/2017 2017.08.17 (pág. 4734-4762)]