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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização; Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras; Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Cria um sistema de informação cadastral simplificada; Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, reaborização ou adensamento florestal e Cria o banco público de terras agrícolas. eucalipto
Patrícia Fonseca (CDS-PP)


Proposta de lei n.º 65/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização. Proposta de lei n.º 66/XIII (2.ª) — Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras. Proposta de lei n.º 67/XIII (2.ª) — Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Proposta de lei n.º 68/XIII (2.ª) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra

[  vídeo - duração: 00:05:17]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2017-04-20
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 65/XIII-2 Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 66/XIII-2 Cria o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 67/XIII-2 Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 68/XIII-2 Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 69/XIII-2 Cria um sistema de informação cadastral simplificada


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 464/XIII-2 Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 500/XIII-2 Cria o Banco Público de Terras Agrícolas
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção