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Projeto de Lei 333/XIII
Prorroga a dedução dos 10% sobre a subvenção dos partidos políticos por mais dois anos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-10-21 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-24 |  Publicação
2016-10-25 |  Admissão

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-10-26 |  Anúncio

2016-10-27 |  Discussão generalidade

2016-10-27 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 18 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: BE
A Favor: PS, PCP, PEV, PAN
Intervenções
Carlos César (PS)

2016-11-04 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-11-25 |  Publicação em Separata