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Projeto de Lei 332/XIII
Revoga alguns dos benefícios dos partidos políticos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial e título substituídos a pedido do autor em 2016-10-24)
Autoria
2016-10-21 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-24 |  Publicação
2016-10-25 |  Admissão

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-10-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-10-26 |  Anúncio

2016-10-27 |  Discussão generalidade

2016-10-27 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 18 Rejeitado
Contra: PSD, PS, PCP, PEV
A Favor: BE, CDS-PP, PAN
Intervenções
Carlos César (PS)

2016-11-04 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]