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Projeto de Lei 205/VI
Criação da freguesia de Rogil.


Autoria
1992-07-27 |  Entrada

1992-07-29 |  Admissão

1992-07-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Texto de substituição elaborado pela Comissão
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1992.07.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.06.16
     

1992-09-10 |  Anúncio

1992-09-11 |  Publicação
1993-06-16 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
16/VI
Título
Criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede.
Tipo
Projeto de Lei
Número
17/VI
Título
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Tipo
Projeto de Lei
Número
271/VI
Título
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Tipo
Projeto de Lei
Número
307/VI
Título
Criação da freguesia de Rogil, no concelho de Aljezur

Votação na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela comissão). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas do Amaral (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP)
Intervenções
Fialho Anastácio (PS)

1993-06-16 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela comissão). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas do Amaral (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP)

1993-06-16 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela comissão). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas do Amaral (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP)

1993-06-16 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
307/VI
Título
Criação da freguesia de Rogil, no concelho de Aljezur

1993-06-23 |  Envio para promulgação

1993-06-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Criação da freguesia de Rogil no concelho de Aljezur

1993-07-07 |  Promulgação

1993-07-08 |  Referenda

1993-07-09 |  Lei (Publicação DR)
Lei 51-D/1993 Título: Criação da freguesia de Rogil no concelho de Aljezur [DR I série A N.º159 Supl.1993.07.09]

1993-07-19 |  Envio INCM