Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
1993-03-04 |
Entrada
1993-03-08 |
Admissão
1993-03-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-16
1993-03-09 |
Anúncio
1993-03-13 |
Publicação
1993-06-16 |
Votação na generalidade
Votação em 1993-06-16 na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas Do Amaral (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep)
1993-06-16 |
Votação na especialidade
Votação em 1993-06-16 na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas Do Amaral (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep)
1993-06-16 |
Votação final global
Votação em 1993-06-16 na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN
1993-06-23 |
Envio para promulgação
1993-06-26 |
Decreto (Publicação)
1993-07-07 |
Promulgação
1993-07-08 |
Referenda
1993-07-09 |
Lei (Publicação DR)
Lei 51-C/1993
Título:
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar
[DR I série A n.º 159/1993 1º Supl.1993.07.09]
1993-07-19 |
Envio INCM