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Projeto de Lei 271/VI
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.


Autoria
1993-03-04 |  Entrada

1993-03-08 |  Admissão

1993-03-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1993.03.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.06.16
     

1993-03-09 |  Anúncio

1993-03-13 |  Publicação
1993-06-16 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
16/VI
Título
Criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede.
Tipo
Projeto de Lei
Número
17/VI
Título
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Tipo
Projeto de Lei
Número
205/VI
Título
Criação da freguesia de Rogil.
Tipo
Projeto de Lei
Número
307/VI
Título
Criação da freguesia de Rogil, no concelho de Aljezur

Votação na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela comissão). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, PSN
Intervenções
Fialho Anastácio (PS)

1993-06-16 |  Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
17/VI
Título
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Votação na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela comissão). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas do Amaral (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP)

1993-06-16 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
17/VI
Título
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Votação na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela comissão). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas do Amaral (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP)

1993-06-23 |  Envio para promulgação

1993-06-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar no concelho de Vila Pouca de Aguiar

1993-07-07 |  Promulgação

1993-07-08 |  Referenda

1993-07-09 |  Lei (Publicação DR)
Lei 51-C/1993 Título: Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar [DR I série A N.º159 Supl.1993.07.09]

1993-07-19 |  Envio INCM