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Projeto de Lei 307/VI/2
Criação da freguesia de Rogil, no concelho de Aljezur



Autoria
1993-05-05 |  Entrada

1993-05-06 |  Admissão

1993-05-06 |  Anúncio

1993-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-16
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
     

1993-05-08 |  Publicação
1993-06-15 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
205/VI/1
Título
Criação da freguesia de Rogil.

1993-06-16 |  Votação na generalidade

Votação em 1993-06-16 na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela Comissão) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas Do Amaral (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep)

1993-06-16 |  Votação na especialidade

Votação em 1993-06-16 na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela Comissão) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas Do Amaral (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep)

1993-06-16 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
271/VI/2
Título
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Tipo
Projeto de Lei
Número
16/VI/1
Título
Criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede.
Tipo
Projeto de Lei
Número
17/VI/1
Título
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Tipo
Projeto de Lei
Número
205/VI/1
Título
Criação da freguesia de Rogil.

Votação em 1993-06-16 na Reunião Plenária n.º 83, (Votado o texto de substituição elaborado pela Comissão) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Freitas Do Amaral (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep)
Intervenções
Fialho Anastácio (PS)

1993-06-23 |  Envio para promulgação

1993-06-26 |  Decreto (Publicação)
1993-07-07 |  Promulgação

1993-07-08 |  Referenda

1993-07-09 |  Lei (Publicação DR)
Lei 51-D/1993 Título: Criação da freguesia de Rogil no concelho de Aljezur [DR I série A n.º 159/1993 1º Supl.1993.07.09]

1993-07-19 |  Envio INCM