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Projeto de Lei 154/XIII
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-01 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-04-04 |  Publicação
2016-04-05 |  Admissão

2016-04-06 |  Anúncio

2016-04-07 |  Discussão generalidade

2016-04-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 52, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 154/XIII/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-04-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
2016-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-06-15 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-07-06 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-07-08 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-10-07 |  Votação na generalidade
2016-10-07 |  Baixa comissão especialidade