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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 208/VI/2
Alargamento do acesso da prática da caça a todos os caçadores.
Autoria
Lino de Carvalho (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Miguel Urbano Rodrigues (PCP)
1992-10-15
|
Entrada
1992-10-15
|
Admissão
1992-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO AGRICULTURA E MAR
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-23
Envio do texto final: 1993-06-23
Autores do Parecer
Vasco Miguel (PSD)
[DAR II série A n.º 44, 1993.06.26, da 2.ª SL da VI Leg (pág. 820-820)]
1992-10-16
|
Anúncio
1992-10-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 2, 1992.10.17, da 2.ª SL da VI Leg (pág. 4-6)]
1993-06-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 87, 1993.06.25, da 2.ª SL da VI Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
326/VI/2
Título
Para a protecção, gestão e fruição justa e racional dos recursos cinegéticos
1993-06-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 87, 1993.06.25, da 2.ª SL da VI Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
326/VI/2
Título
Para a protecção, gestão e fruição justa e racional dos recursos cinegéticos
[DAR I série n.º 87, 1993.06.25, da 2.ª SL da VI Leg ]
Votação em 1993-06-24 na Reunião Plenária n.º 87
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PSN
A Favor:
PS
,
PCP
,
Raúl Castro (Indep)
Intervenções
Olinto Ravara (PSD)
,
Pedro Holstein Campilho (PSD)
,
Vasco Miguel (PSD)
,
Casimiro de Almeida (PSD)
,
José Júlio Ribeiro (PSD)
,
João Maçãs (PSD)
,
Francisco Bernardino Silva (PSD)
,
Eduardo Pereira da Silva (PSD)
,
Armando Cunha (PSD)
,
Antunes da Silva (PSD)
,
António Morgado (PSD)
,
Álvaro Viegas (PSD)
,
António Germano Sá E Abreu (PSD)
,
António Barradas Leitão (PSD)
,
Carlos Duarte (PSD)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Capoulas Santos (PS)
,
André Martins (PEV)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
António Campos (PS)
,
Vasco Miguel (PSD)
,
Francisco Bernardino Silva (PSD)
,
Antunes da Silva (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Capoulas Santos (PS)
,
Vasco Miguel (PSD)