Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 616/XII/3
Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-05-16 |  Entrada

2014-05-20 |  Publicação
2014-05-28 |  Admissão

2014-05-28 |  Anúncio

2014-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-14
  Documento(s) anexo(s)






Votação na reunião da Comissão n.º 225 em 2015-04-14
Aprovado
Autores do Parecer
Eurídice Pereira (PS)
     

2015-07-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-07-22 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-07-22 |  Votação final global
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-07-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

  Envio da redação final: 2015-07-29


Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2015-07-28
Aprovado
     

2015-07-31 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal.
Versão: 1

2015-08-05 |  Envio para promulgação

2015-08-10 |  Promulgação

2015-08-11 |  Referenda

2015-08-13 |  Envio INCM

2015-08-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 99/2015 Título: Altera os limites territoriais entre as Freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no Município de Setúbal [DR I série n.º 161/XII/4 2015.08.19 (pág. 6127-6127)]