Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
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Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Otília Ferreira Gomes (CDS-PP)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
2014-04-16 |
Entrada
2014-04-16 |
Publicação
2014-04-23 |
Admissão
2014-04-23 |
Anúncio
2014-04-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2014-04-24 |
Discussão generalidade
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Freitas (PS)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Miguel de Castro Neto (S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Ramos Preto (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
António Prôa (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Paulo Lemos (S.E. DO AMBIENTE)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
2014-04-24 |
Votação na generalidade
Votação em 2014-04-24 na Reunião Plenária n.º 77
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, BE, PEV
2014-04-24 |
Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do texto final: 2014-05-12
2014-05-14 |
Votação final global
Votação em 2014-05-14 na Reunião Plenária n.º 86, Texto Final apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 557/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
João Lobo (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2014-05-19 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2014-05-26 |
Decreto (Publicação)
2014-05-30 |
Envio para promulgação
2014-06-11 |
Promulgação
2014-06-12 |
Referenda
2014-06-17 |
Envio INCM
2014-06-19 |
Lei (Publicação DR)
Lei 34/2014
Título:
Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos
[DR I série n.º 116/2014 2014.06.19]