XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Pedro Farmhouse (PS)
Debate sobre a reforma do ordenamento do território e titularidade dos recursos hídricos, da iniciativa do PSD. Projeto de lei n.º 557/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP). Pede esclarecimento a Adriano Rafael Moreira.
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- duração: 0:03:31]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2014-04-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 557/XII/3
Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento