XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Luís Fazenda (BE)
Debate sobre a reforma do ordenamento do território e titularidade dos recursos hídricos, da iniciativa do PSD. Projeto de lei n.º 557/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP).
[
vídeo
- duração: 0:07:58]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2014-04-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 557/XII/3
Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção