XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Miguel de Castro Neto (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Debate sobre a reforma do ordenamento do território e titularidade dos recursos hídricos, da iniciativa do PSD. Projeto de lei n.º 557/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP).
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Debate sobre a reforma do ordenamento do território e titularidade dos recursos hídricos, da iniciativa do PSD. Projeto de lei n.º 557/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP). Responde a Ângela Guerra, Miguel Tiago e João Gonçalves Pereira.
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Debate sobre a reforma do ordenamento do território e titularidade dos recursos hídricos, da iniciativa do PSD. Projeto de lei n.º 557/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP). Responde a Ramos Preto, Heloísa Apolónia e António Prôa.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2014-04-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 557/XII/3
Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Ângela Guerra (PSD), Miguel Tiago (PCP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ramos Preto (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e António Prôa (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção