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2026-02-20 |  Entrada

2026-02-24 |  Admissão

2026-02-24 |  Baixa comissão para discussão

2026-02-25 |  Anúncio

2026-03-20 |  Apreciação

2026-03-20 |  Votação na generalidade

2026-03-20 |  Baixa comissão especialidade

2026-04-10 |  Votação final global

Obs: Texto Final, apresentado pela Comissão de Economia e Coesão Territorial, relativo ao Projeto de Resolução n.º 626/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais