XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto; Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto; Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto; Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades; Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional; Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios; Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais.
Pedro Vaz (PS)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Pedro Tavares (CH), no âmbito da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 397/XVII/1.ª (L) — Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, do Projeto de Lei n.º 482/XVII/1.ª (PAN) — Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, do Projeto de Lei n.º 483/XVII/1.ª (PAN) — Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, do Projeto de Lei n.º 487/XVII/1.ª (PCP) — Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades, do Projeto de Lei n.º 488/XVII/1.ª (PCP) — Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional, e do Projeto de Lei n.º 496/XVII/1.ª (PS) — Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios, conjuntamente com o Projeto de Resolução n.º 626/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais.
[
vídeo
- duração: 0:00:29.]
Debate:
Projetos de Lei n.ºs 397, 482, 483, 487, 488 e 496/XVII/1ª e o Projeto de Resolução n.º 626/XVII/1ª - Incêndios e catástrofes naturais
Reunião plenária de:
2026-03-20
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Pedro Tavares (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção