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Projeto de Lei 550/X
Altera o "Código do Trabalho" e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-07-04 |  Entrada

2008-07-07 |  Admissão

2008-07-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.09.11


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
Data de nomeação: 2008.09.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.09.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.09.17
     

2008-07-09 |  Anúncio

2008-07-09 |  Publicação
2008-07-19 |  Publicação em Separata
2008-09-13 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da ALRA da Madeira; Parecer do Governo Regional da Madeira; Parecer do Governo Regional dos Açores

2008-09-18 |  Discussão generalidade

2008-09-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: 1-PS
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)