X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova a Revisão do Código do Trabalho; Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias; Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento; Altera o "Código do Trabalho" e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral
Bernardino Soares (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2008-09-18
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 351/X-2
Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 437/X-3
Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 547/X-3
Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 550/X-3
Altera o "Código do Trabalho" e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 216/X-3
Aprova a Revisão do Código do Trabalho
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção