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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova a Revisão do Código do Trabalho; Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias; Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento; Altera o "Código do Trabalho" e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral
Mariana Aiveca (BE)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2008-09-18
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 351/X-2 Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 437/X-3 Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 547/X-3 Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 550/X-3 Altera o "Código do Trabalho" e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 216/X-3 Aprova a Revisão do Código do Trabalho
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento