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Projeto de Lei 437/X
Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-12-28 |  Entrada

2008-01-07 |  Admissão

2008-01-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.09.15


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Costa Amorim (PS)
Data de nomeação: 2008.01.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.09.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.09.17
 

Em apreciação pública de 2008.01.31 a 2008.03.01
    

2008-01-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
Data de nomeação: 2008.01.09
     

2008-01-09 |  Anúncio

2008-01-11 |  Publicação
2008-01-31 |  Retificação da iniciativa
2008-02-02 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2008-02-09 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-09-18 |  Discussão generalidade

2008-09-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: 1-PS, PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: CDS-PP