Proposta de Lei 27/XVII/1
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2025-08-26 |
Entrada
2025-08-28 |
Admissão
2025-08-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão à 6.ª Comissão.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2025-09-10 |
Anúncio
2025-09-18 |
Discussão generalidade
Manuel Castro Almeida (Ministro da Economia e da Coesão Territorial)
,
Luís Paulo Fernandes (CH)
,
Manuel Castro Almeida (Ministro da Economia e da Coesão Territorial)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Jorge Pinto (L)
,
Miguel Matos (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Jorge Miguel Teixeira (IL)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Adriana Rodrigues (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Catarina Salgueiro (CH)
,
Manuel Castro Almeida (Ministro da Economia e da Coesão Territorial)
2025-09-19 |
Votação na generalidade
Votação em 2025-09-19 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
Ausência: BE
2025-09-19 |
Votação na especialidade
Votação em 2025-09-19 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
Ausência: BE
2025-09-19 |
Votação final global
Votação em 2025-09-19 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
Ausência: BE
2025-09-19 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Obs: Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente à Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV)
Votação em 2025-09-19 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
Ausência: BE
2025-09-19 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
2025-09-19 |
Envio para promulgação
2025-09-19 |
Promulgação
2025-09-23 |
Referenda
2025-09-23 |
Envio INCM
2025-09-24 |
Lei (Publicação DR)
Lei 57-A/2025
Título:
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
[DR I série n.º 184/2025 1º Supl.2025.09.24]