XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais; Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto); Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo; Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários; Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios.
Manuel Castro Almeida (XXV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresenta a Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV) — Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
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Qualidade:
Debate:
Proposta de Lei n.º 27/XVII/1ª, Projetos de Lei n.º s 171, 182/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.º s 256 e 261/XVII/1ª - Incêndios rurais
Reunião plenária de:
2025-09-18
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n.º 27/XVII/1ª, Projetos de Lei n.º s 171, 182/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.º s 256 e 261/XVII/1ª - Incêndios rurais
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta a Proposta de Lei n.º 27/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção