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Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa; Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos; Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas; Admite a acumulação da prestação social para a inclusão com a pensão social de velhice e altera as regras de atribuição daquela quando esteja em curso a certificação da situação de deficiência; Pela aprovação de uma Estratégia Europeia para as Pessoas Idosas e instituição do Ano Europeu das Pessoas Idosas; Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e para a Longevidade; Implementação de um Plano de Desinstitucionalização das Pessoas Idosas; Recomenda o desenvolvimento de esforços para a adoção de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Mais Velhas; Recomenda ao Governo que garanta condições de vida dignas físicas e emocionais à população sénior
Maria do Rosário Palma Ramalho (XXIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)


Responde ao Pedido de Esclarecimento de José Moura Soeiro (BE), no âmbito do debate conjunto, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 28/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa, com o Projeto de Lei n.º 404/XVI/1.ª (PCP) — Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos, Projeto de Lei n.º 406/XVI/1.ª (PS) — Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas, Projeto de Lei n.º 411/XVI/1.ª (L) — Admite a acumulação da prestação social para a inclusão com a pensão social de velhice e altera as regras de atribuição daquela quando esteja em curso a certificação da situação de deficiência, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro e do Decreto-Lei n.º 160/80,de 27 de maio, Projeto de Resolução n.º 501/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de uma Estratégia Europeia para as Pessoas Idosas e instituição do Ano Europeu das Pessoas Idosas, Projeto de Resolução n.º 511/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e para a Longevidade, Projeto de Resolução n.º 512/XVI/1.ª (BE) — Implementação de um Plano de Desinstitucionalização das Pessoas Idosas, Projeto de Resolução n.º 515/XVI/1.ª (L) — Recomenda o desenvolvimento de esforços para a adoção de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Mais Velhas e Projeto de Resolução n.º 516/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que garanta condições de vida dignas físicas e emocionais à população sénior.

[  vídeo - duração: 0:00:28.]


Qualidade:
Debate: Proposta de Lei n.º 28/XVI/1ª; Projeto de Lei n.º 404/XVI/1.ª; Projeto de Lei n.º 406/XVI/1.ª; Projeto de Lei n.º 411/XVI/1.ª; Projeto de Resolução nº 501/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 511/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 512/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 515/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 516/XVI/1ª - Estatuto da Pessoa Idosa
Reunião plenária de: 2025-01-17
Tipo de Atividade: Proposta de Lei n.º 28/XVI/1ª; Projeto de Lei n.º 404/XVI/1.ª; Projeto de Lei n.º 406/XVI/1.ª; Projeto de Lei n.º 411/XVI/1.ª; Projeto de Resolução nº 501/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 511/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 512/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 515/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 516/XVI/1ª - Estatuto da Pessoa Idosa
Fase da Sessão: POD
Observações: Respondeu a pedido de esclarecimento do deputado José Moura Soeiro (BE)
Tipo de Intervenção: Intervenção