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Projeto de Lei 406/V
Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República


Autoria
1989-05-30 |  Entrada

1989-05-31 |  Admissão

1989-05-31 |  Anúncio

1989-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Octávio Teixeira (PCP)
Data de nomeação: 1989.05.31
     

1989-06-03 |  Publicação
1989-07-11 |  Discussão generalidade
1989-07-11 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP)
Intervenções
Marques Júnior (PRD)

1989-11-02 |  Discussão generalidade
1989-11-02 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP)