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Conteúdo da Página
Ratificação 29/V/1
Decreto-lei nº 232/88, de 5 de Junho, que transforma a empresa pública Banco Nacional Ultramarino, EP, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Autoria
Octávio Teixeira (PCP)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Jorge Lemos (PCP)
,
Fernando Conceição Gomes (PCP)
,
Álvaro Brasileiro (PCP)
,
Luísa Amorim (PCP)
,
Apolónia Teixeira (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
Cláudio Percheiro (PCP)
,
José Magalhães (PCP)
,
Vidigal Amaro (PCP)
1988-07-06
|
Entrada
1988-07-06
|
Admissão
1988-07-08
|
Anúncio
1988-07-09
|
Publicação
[DAR II série n.º 91/V/1 1988.07.09 (pág. 1690-1690)]
1990-01-30
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 38, 1990.01.31, da 3.ª SL da V Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Ratificação
Número
106/V/3
Título
Decreto-lei nº 12/90, de 6 de Janeiro, que transforma a Rodoviária Nacional, EP, em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente públicos
Tipo
Ratificação
Número
107/V/3
Título
Decreto-Lei nº 439-G/89, de 23 de Dezembro, que autoriza a cessão de exploração da Setenave, EP
Tipo
Ratificação
Número
40/V/2
Título
Decreto-lei nº 352/88 de 1 de Outubro que transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Tipo
Ratificação
Número
41/V/2
Título
Decreto-lei nº 353/88 de 6 de Outubro que transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Tipo
Ratificação
Número
43/V/2
Título
Decreto-lei nº 301/88, de 27 de Agosto que transforma a Fidelidade Grupo Segurador, EP. em sociedade anónima
Tipo
Ratificação
Número
54/V/2
Título
Decreto-lei nº 22/89, de 19 de Janeiro que transforma a empresa pública Banco Borges & Irmão, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Tipo
Ratificação
Número
55/V/2
Título
Decreto-lei nº 25/89, de 20 de Janeiro que aprova a transformação da Quimigal, EP, em Quimigal - Química de Portugal, SA
Tipo
Ratificação
Número
67/V/2
Título
Decreto-lei nº 103-A/89, de 4 de Abril, que transforma a Petrogal, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Tipo
Ratificação
Número
68/V/2
Título
Decreto-lei nº 108/89, de 13 de Abril, que transforma a Tranquilidade, Seguros, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os respectivos estatutos sociais
Tipo
Ratificação
Número
69/V/2
Título
Decreto-lei nº 109/89, de 13 de Abril, que transforma a Aliança Seguradora, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os respectivos estatutos sociais
Tipo
Ratificação
Número
70/V/2
Título
Decreto-lei nº 126/89, de 15 de Abril, que transforma a União de Bancos Portugueses, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os respectivos estatutos sociais
Tipo
Ratificação
Número
77/V/2
Título
Decreto-lei nº 147/89, de 6 de Maio, que transforma a empresa pública TLP, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Tipo
Ratificação
Número
79/V/2
Título
Decreto-lei nº 147/89, de 6 de Maio, que transforma a empresa pública TLP, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Tipo
Ratificação
Número
85/V/2
Título
Decreto-lei nº 226/89, de 7 de Julho, que transforma a Petroquimica e Gás de Portugal, EP, em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos
Tipo
Ratificação
Número
31/V/1
Título
Decreto-lei nº 232/88, de 5 de Junho, que transforma a empresa pública Banco Nacional Ultramarino, EP, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Intervenções
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS)
, ,
Osório Gomes (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Osório Gomes (PS)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Osório Gomes (PS)
,
Elias da Costa (S.E. DAS FINANÇAS)
, ,
Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Elias da Costa (S.E. DAS FINANÇAS)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Elias da Costa (S.E. DAS FINANÇAS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Elias da Costa (S.E. DAS FINANÇAS)
1990-01-30
|
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-02-28
Autores do Parecer
Rui Machete (PSD)