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Ratificação 106/V/3

Decreto-lei nº 12/90, de 6 de Janeiro, que transforma a Rodoviária Nacional, EP, em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente públicos

Autoria

Octávio Teixeira (PCP) , António Mota (PCP) , Apolónia Teixeira (PCP) , Eduarda Fernandes (PCP) , Luísa Amorim (PCP) , António Filipe (PCP) , Luis Roque (PCP) , Luis Palma (PCP) , Maria de Lourdes Hespanhol (PCP) , Manuel Filipe (PCP)

1990-01-19 | Entrada

1990-01-22 | Admissão

1990-01-23 | Anúncio

1990-01-24 | Publicação

[DAR II série B n.º 13, 1990.01.24, da 3.ª SL da V Leg ]

1990-01-30 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 38, 1990.01.31, da 3.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Ratificação

Número

107/V/3

Título

Decreto-Lei nº 439-G/89, de 23 de Dezembro, que autoriza a cessão de exploração da Setenave, EP

Tipo

Ratificação

Número

40/V/2

Título

Decreto-lei nº 352/88 de 1 de Outubro que transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Tipo

Ratificação

Número

41/V/2

Título

Decreto-lei nº 353/88 de 6 de Outubro que transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Tipo

Ratificação

Número

43/V/2

Título

Decreto-lei nº 301/88, de 27 de Agosto que transforma a Fidelidade Grupo Segurador, EP. em sociedade anónima

Tipo

Ratificação

Número

54/V/2

Título

Decreto-lei nº 22/89, de 19 de Janeiro que transforma a empresa pública Banco Borges & Irmão, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Tipo

Ratificação

Número

55/V/2

Título

Decreto-lei nº 25/89, de 20 de Janeiro que aprova a transformação da Quimigal, EP, em Quimigal - Química de Portugal, SA

Tipo

Ratificação

Número

67/V/2

Título

Decreto-lei nº 103-A/89, de 4 de Abril, que transforma a Petrogal, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Tipo

Ratificação

Número

68/V/2

Título

Decreto-lei nº 108/89, de 13 de Abril, que transforma a Tranquilidade, Seguros, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os respectivos estatutos sociais

Tipo

Ratificação

Número

69/V/2

Título

Decreto-lei nº 109/89, de 13 de Abril, que transforma a Aliança Seguradora, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os respectivos estatutos sociais

Tipo

Ratificação

Número

70/V/2

Título

Decreto-lei nº 126/89, de 15 de Abril, que transforma a União de Bancos Portugueses, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os respectivos estatutos sociais

Tipo

Ratificação

Número

77/V/2

Título

Decreto-lei nº 147/89, de 6 de Maio, que transforma a empresa pública TLP, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Tipo

Ratificação

Número

79/V/2

Título

Decreto-lei nº 147/89, de 6 de Maio, que transforma a empresa pública TLP, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Tipo

Ratificação

Número

85/V/2

Título

Decreto-lei nº 226/89, de 7 de Julho, que transforma a Petroquimica e Gás de Portugal, EP, em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos

Tipo

Ratificação

Número

29/V/1

Título

Decreto-lei nº 232/88, de 5 de Junho, que transforma a empresa pública Banco Nacional Ultramarino, EP, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Tipo

Ratificação

Número

31/V/1

Título

Decreto-lei nº 232/88, de 5 de Junho, que transforma a empresa pública Banco Nacional Ultramarino, EP, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Intervenções

Jerónimo de Sousa (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , , Osório Gomes (PS) , Nogueira de Brito (CDS) , Osório Gomes (PS) , Cardoso Ferreira (PSD) , Osório Gomes (PS) , Elias da Costa (S.E. DAS FINANÇAS) , , Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Elias da Costa (S.E. DAS FINANÇAS) , Nogueira de Brito (CDS) , Elias da Costa (S.E. DAS FINANÇAS) , Octávio Teixeira (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Elias da Costa (S.E. DAS FINANÇAS)

1990-01-30 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-02-28

Autores do Parecer

Rui Machete (PSD)

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