V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Decreto-lei nº 232/88, de 5 de Junho, que transforma a empresa pública Banco Nacional Ultramarino, EP, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos; Decreto-lei nº 232/88, de 5 de Junho, que transforma a empresa pública Banco Nacional Ultramarino, EP, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos; Decreto-lei nº 352/88 de 1 de Outubro que transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos; Decreto-lei nº 353/88 de 6 de Outubro que transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos; Decreto-lei nº 301/88, de 27 de Agosto que transforma a Fidelidade Grupo Segurador, EP. em sociedade anónima; Decreto-lei nº 22/89, de 19 de Janeiro que transforma a empresa pública Banco Borges & Irmão, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos; Decreto-lei nº 25/89, de 20 de Janeiro que aprova a transformação da Quimigal, EP, em Quimigal - Química de Portugal, SA; Decreto-lei nº 103-A/89, de 4 de Abril, que transforma a Petrogal, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos; Decreto-lei nº 108/89, de 13 de Abril, que transforma a Tranquilidade, Seguros, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os respectivos estatutos sociais; Decreto-lei nº 109/89, de 13 de Abril, que transforma a Aliança Seguradora, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os respectivos estatutos sociais; Decreto-lei nº 126/89, de 15 de Abril, que transforma a União de Bancos Portugueses, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os respectivos estatutos sociais; Decreto-lei nº 147/89, de 6 de Maio, que transforma a empresa pública TLP, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos; Decreto-lei nº 147/89, de 6 de Maio, que transforma a empresa pública TLP, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos; Decreto-lei nº 226/89, de 7 de Julho, que transforma a Petroquimica e Gás de Portugal, EP, em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos; Decreto-lei nº 12/90, de 6 de Janeiro, que transforma a Rodoviária Nacional, EP, em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente públicos; Decreto-Lei nº 439-G/89, de 23 de Dezembro, que autoriza a cessão de exploração da Setenave, EP.
Nogueira de Brito (CDS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT n.º 29/V/1; RAT n.º 31/V/1; RAT n.º 40/V/2; RAT n.º 41/V/2; RAT n.º 43/V/2; RAT n.º 54/V/2; RAT n.º 55/V/2; RAT n.º 67/V/2; RAT n.º 68/V/2; RAT n.º 69/V/2; RAT n.º 70/V/2; RAT n.º 77/V/2; RAT n.º 79/V/2; RAT n.º 85/V/2; RAT n.º 106/V/3; RAT n.º 107/V/3
Reunião plenária de:
1990-01-30
Tipo de Atividade:
RAT n.º 29/V/1; RAT n.º 31/V/1; RAT n.º 40/V/2; RAT n.º 41/V/2; RAT n.º 43/V/2; RAT n.º 54/V/2; RAT n.º 55/V/2; RAT n.º 67/V/2; RAT n.º 68/V/2; RAT n.º 69/V/2; RAT n.º 70/V/2; RAT n.º 77/V/2; RAT n.º 79/V/2; RAT n.º 85/V/2; RAT n.º 106/V/3; RAT n.º 107/V/3
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Osório Gomes (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento