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Ratificação 110/V/3

Decreto-Lei nº 34-A/90, de 24 de Janeiro, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Autoria

João Amaral (PCP) , Carlos Brito (PCP) , António Filipe (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , António da Silva Mota (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Carlos Baptista Costa (PCP) , José Magalhães (PCP) , Lino de Carvalho (PCP) , José Manuel Maia (PCP)

1990-02-06 | Entrada

1990-02-07 | Admissão

1990-02-08 | Anúncio

1990-02-08 | Publicação

[DAR II série B n.º 17, 1990.02.08, da 3.ª SL da V Leg ]

1990-07-06 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 97, 1990.07.07, da 3.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Ratificação

Número

118/V/3

Título

Decreto-lei nº 57/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das forças armadas

1990-07-06 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-03-15

Autores do Parecer

António Ourique Mendes (PSD)

[DAR II série B n.º 20, 1991.03.20, da 4.ª SL da V Leg 1º Supl.]

1991-04-02 | Votação requerimento avocação plenário

Obs: Votados vários requerimentos de avocação

[DAR I série n.º 59, 1991.04.03, da 4.ª SL da V Leg ]

Votação em 1991-04-02 na Reunião Plenária n.º 59 Aprovado

Intervenções

João Amaral (PCP) , João Amaral (PCP)

1991-04-02 | Votação final global

[DAR I série n.º 59, 1991.04.03, da 4.ª SL da V Leg ]

Votação em 1991-04-02 na Reunião Plenária n.º 59 Aprovado
Contra:PCP, PRD, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, CDS

Intervenções

João Amaral (PCP) , Marques Júnior (PRD) , Alexandre Leite (PRD)

1991-04-02 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por ratificação, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.° 34-A/90, de 24 de Janeiro

[DAR II série A n.º 54, 1991.06.08, da 4.ª SL da V Leg (pág. 1270-1277)]

1991-07-17 | Lei (Publicação DR)

Lei 27/1991 Título: Alteração, por ratificação, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 34-A/90, de 24 de Janeiro [DR I série A n.º 162/1991 1991.07.17]

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