Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 185/XVI/1
Recomenda ao Governo que garanta condições de bem-estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais da PSP e da GNR [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-06-28 |  Entrada

2024-06-28 |  Publicação
2024-07-02 |  Admissão

2024-07-03 |  Anúncio

2024-07-04 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
7/XVI/1
Título
Atribui um suplemento de missão aos profissionais das forças e serviços de segurança
Tipo
Projeto de Lei
Número
11/XVI/1
Título
Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional
Tipo
Projeto de Lei
Número
48/XVI/1
Título
Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do SEPNA, do corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomas
Tipo
Projeto de Lei
Número
192/XVI/1
Título
Procede à integração plena, do pessoal da carreira de guarda-florestal, na carreira militar da Guarda Nacional Republicana
Tipo
Projeto de Lei
Número
193/XVI/1
Título
Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais
Tipo
Projeto de Lei
Número
194/XVI/1
Título
Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário
Tipo
Projeto de Resolução
Número
172/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
173/XVI/1
Título
Pela Prevenção do Suicídio nas Forças de Segurança
Tipo
Projeto de Resolução
Número
182/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança
Tipo
Projeto de Resolução
Número
183/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias à aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, a várias categorias de agentes públicos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
184/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à revisão e valorização das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP, GNR e Corpo da Guarda Prisional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
188/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas relativas à condição das Forças de Segurança em matéria de alojamento e habitação, saúde mental e formação, em diálogo com as associações representativas dos seus profissionais

2024-07-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-07-04 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, CH, CDS-PP

2024-07-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias