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Inquérito

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Projeto de Resolução 185/XVI/1

Recomenda ao Governo que garanta condições de bem-estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais da PSP e da GNR [formato DOCX] [formato PDF]

Autoria

Fabian Figueiredo (BE) , Marisa Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Mariana Mortágua (BE)

2024-06-28 | Entrada

2024-06-28 | Publicação

[DAR II série A n.º 54, 2024.06.28, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 33-33)]

2024-07-02 | Admissão

2024-07-03 | Anúncio

2024-07-04 | Apreciação

[DAR I série n.º 33, 2024.07.05, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 8-65)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

7/XVI/1

Título

Atribui um suplemento de missão aos profissionais das forças e serviços de segurança

Tipo

Projeto de Lei

Número

11/XVI/1

Título

Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional

Tipo

Projeto de Lei

Número

48/XVI/1

Título

Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do SEPNA, do corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomas

Tipo

Projeto de Lei

Número

192/XVI/1

Título

Procede à integração plena, do pessoal da carreira de guarda-florestal, na carreira militar da Guarda Nacional Republicana

Tipo

Projeto de Lei

Número

193/XVI/1

Título

Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais

Tipo

Projeto de Lei

Número

194/XVI/1

Título

Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário

Tipo

Projeto de Resolução

Número

172/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

173/XVI/1

Título

Pela Prevenção do Suicídio nas Forças de Segurança

Tipo

Projeto de Resolução

Número

182/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que adopte medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança

Tipo

Projeto de Resolução

Número

183/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias à aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, a várias categorias de agentes públicos

Tipo

Projeto de Resolução

Número

184/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que proceda à revisão e valorização das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP, GNR e Corpo da Guarda Prisional

Tipo

Projeto de Resolução

Número

188/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas relativas à condição das Forças de Segurança em matéria de alojamento e habitação, saúde mental e formação, em diálogo com as associações representativas dos seus profissionais

Intervenções

André Ventura (CH) , Hugo Soares (PSD) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Pedro Delgado Alves (PS) , António Filipe (PCP) , Inês de Sousa Real (PAN) , André Ventura (CH) , Inês de Sousa Real (PAN) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Fabian Figueiredo (BE) , Nuno Gabriel (CH) , Fabian Figueiredo (BE) , Isabel Alves Moreira (PS) , Pedro Pinto (CH) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Isabel Alves Moreira (PS) , António Rodrigues (PSD) , André Ventura (CH) , Pedro Vaz (PS) , António Rodrigues (PSD) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Pedro Pinto (CH) , Pedro Delgado Alves (PS) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Jorge Pinto (L) , Rui Rocha (IL) , Marcos Perestrello (PS) , Rui Rocha (IL) , Marcos Perestrello (PS) , Cláudia Santos (PS) , André Ventura (CH) , Cláudia Santos (PS) , Hugo Soares (PSD) , Pedro Delgado Alves (PS) , Hugo Soares (PSD) , Paulo Muacho (L) , Cristina Rodrigues (CH) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , António Filipe (PCP) , André Rijo (PS) , Rui Tavares (L) , André Ventura (CH)

2024-07-04 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 33, 2024.07.05, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 70-70)]

Votação em 2024-07-04 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, CH, CDS-PP

2024-07-04 | Baixa comissão especialidade

[DAR II série A n.º 147, 2024.12.18, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 70-71), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-12-18

Documento(s) anexo(s)

Texto Final e relatório da discussão e votação na especialidade CACDLG

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2024-12-18
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CH
Ausência: IL, BE, PCP, L, CDS-PP, PAN

2024-12-20 | Votação final global

Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 185/XVI/1.ª (BE) e 188/XVI/1.ª (PS)

[DAR I série n.º 71, 2024.12.21, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 88-88)]

Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, CH, CDS-PP

2025-01-06 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Redação final

Votação na reunião da Comissão n.º 51 em 2025-01-08
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, CDS-PP
Ausência: L, PAN

2025-01-10 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas em matéria de alojamento e habitação, salubridade e segurança nos locais de trabalho, saúde mental e formação das forças de segurança

[DAR II série A n.º 157, 2025.01.10, da 1.ª SL da XVI Leg 1º Supl. (pág. 7-8)]

2025-01-10 | Envio INCM

2025-01-14 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas em matéria de alojamento e habitação, salubridade e segurança nos locais de trabalho, saúde mental e formação das forças de segurança [DR I série n.º 9/2025 2025.01.14]

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