XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança; Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42); Eliminação de portagens em autoestradas; Recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT; Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas; Recomenda ao Governo que na estrita defesa do interesse público proceda à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário; Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens; Recomenda ao Governo que isente de forma temporária as portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga, Águeda.
Luís Paulo Fernandes (CH)
Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª (PS) — Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, Projeto de Lei n.º 79/XVI/1.ª (BE) — Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e Projeto de Lei n.º 81/XVI/1.ª (PCP) — Eliminação de portagens em autoestradas, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 58/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT, Projeto de Resolução n.º 61/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) — Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas, Projeto de Resolução n.º 62/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que na estrita defesa do interesse público proceda à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário, Projeto de Resolução n.º 63/XVI/1.ª (CH) — Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens e Projeto de Resolução n.º 66/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que isente de forma temporária as portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga, Águeda.
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Debate:
Projetos de Lei n.ºs 72, 79 e 81/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 58, 61, 62, 63 e 66/XV/1ª - Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
Reunião plenária de:
2024-05-02
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 72, 79 e 81/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 58, 61, 62, 63 e 66/XV/1ª - Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção